GEV - GUIA DE ENSINO
VIRTUAL
O
ensino fundamental é obrigatório e gratuito nas escolas públicas e tem
duração mínima de oito anos. O poder público tem a obrigação de garantir
a oferta para todos, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram
acesso na idade própria. É também obrigação dos pais ou responsáveis
efetuar a matrícula das crianças nessa etapa.
O Ministério da Educação
tem como uma de suas metas prioritárias garantir a todos os brasileiros
de 15 anos ou mais que não tiveram acesso à escola ou que a abandonaram
precocemente, o ingresso, a permanência e a conclusão do ensino
fundamental com qualidade.
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